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Política de privacidade

Lei Municipal Nº 595/2018

Número: 595

Ano: 2018

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaitina para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei 595 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Lei Municipal Nº 594/2018

Número: 594

Ano: 2018

Súmula: Concede abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo ao Quadro de Pessoal Permanente, empregados públicos, funcionários que exercem função em caráter temporário e cargos em comissão, e da outras providências.

Lei 594 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Lei Municipal Nº 593/2018

Número: 593

Ano: 2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Cruzmaltina, e dá outras providência.

Lei 593 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Lei Municipal Nº 592/2018

Número: 592

Ano: 2018

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Lei 592 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Lei Municipal Nº 591/2018

Número: 591

Ano: 2018

Súmula: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — RIPDC, e dá outras providências.

Lei 591 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Lei Municipal Nº 590/2018

Número: 590

Ano: 2018

Súmula: Revoga as Leis Municipais n° 05/1997 e 96/9002 e dá outras providências

Lei 590 - 2018

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Atualizado: 22/01/2022

Atualizado em 28/03/2024