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Cruzmaltina aderiu ao programa "Criança e Adolescente Protegidos"


19 de Outubro de 2023

O município de Cruzmaltina, aderiu ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, que foi institucionalizado pela Lei Estadual nº 19.634/2018. Este programa foi idealizado pela Desembargadora Lídia Maejina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em colaboração com várias entidades, incluindo o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), bem como a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). O prefeito Natal Casavechia reconheceu a importância desse programa e realizou uma reunião com as Diretoras das Escolas Municipais, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo foi traçar estratégias para assegurar a identificação de todas as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como principal objetivo garantir o documento de cidadania para todas as crianças e adolescentes do Estado, por meio da emissão de registros de identidade biométricos. Isso implica na coleta das impressões digitais e na emissão de Carteiras de Identidade para todas as crianças e adolescentes, desde tenra idade. Essa iniciativa está alinhada com os preceitos constitucionais que estabelecem o dever do Poder Público de proporcionar Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

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Atualizado em 19/06/2024