Controle Interno
Legislação
Instrução Normativa CI Nº 01-2024
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Atualizado: 25/11/2024
PACI - PAAI 2025 - LEGISLATIVO
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Atualizado: 05/11/2024
PACI - PAAI 2025 - EXECUTIVO
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Atualizado: 05/11/2024
Instrução Normativa e Manual de Auditoria - Decreto
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Atualizado: 23/10/2024
Relatório Anual de Controle Interno Ref 2023
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Atualizado: 16/10/2024
CI Plano Anual de Trabalho 2023 - 2024
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Atualizado: 11/10/2023
LEI Nº 227 /2008
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Atualizado: 01/02/2022
Ofícios
2025
OFICIO 01 - 2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATRICON - CACS FUNDEB
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 02 - 2025 REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO PARA O CONTROLE INTERNO
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 03 - 2025 DEMANDA Nº 334518 MURAL DE LICITAÇÕES
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 04 - 2025 CAMARA MUNICIPAL DEMANDA Nº 331850 MPC QUESTIONARIO
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 05 - 2025 PCA 2024 - DOCUMENTOS PODER EXECUTIVO
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 06 - 2025 PCA 2024 - DOCUMENTOS PODER LEGISLATIVO - RPPS
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 07 - 2025 ATRICON - MEC - GESTÃO DEMOCRATICA VAAR - FUNDEB
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 08 - 2025 Nota SIM‑AM – Licitações
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 09 - 2025 Assistencia Social Atualização dos Conselhos Municipais
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 10 - 2025 Educação Atualização dos Conselhos Municipais
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 11 - 2025 Saude Atualização dos Conselhos Municipais
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 12 - 2025 Câmara Encaminhamento do Relatório Anual do Controle Interno – Exercício 2024
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 13 - 2025 Prefeito Encaminhamento do Relatório Anual do Controle
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 14 - 2025 Contadora do Legislativo Atualização de Conselhos – CAUD
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 15 - 2025 Prefeito Municipal FNDE – VAAR FUNDEB
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 16 - 2025 Câmara Municipal Cartilha ITP 2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 17 - 2025 Prefeito Municipal Cartilha ITP 2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 18 - 2025 Prefeito Municipal Demanda do TCE‑PR – acompanhamento
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 19 - 2025 Prefeito Municipal Diagnóstico do Magistério – FNDE
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 20 - 2025 Prefeito Municipal ITP 2025 – ATRICON
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 21 - 22 - 2025 Prefeito - Procuradoria Encaminhamento de Auditoria
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 23 - 2025 Prefeitura Municipal Irregularidades no Portal da Transparência – SIM‑AM
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 24 - 2025 Câmara Municipal Irregularidades no Portal da Transparência – ITP
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 25 - 2025 Prefeito - Educação Informe CACS – prazo 30-05-2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 26 - 2025 Câmara Municipal Nota Técnica nº 33-2025 – Emendas Impositivas
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 27 - 2025 Câmara Municipal Resposta do Controle Interno – ITP
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 28 - 2025 Câmara Municipal Reserva de Vagas para Afrodescendentes
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 29 - 2025 Câmara Municipal Convite para Evento Legislativo – TCE‑PR
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 30 - 2025 Câmara Municipal Prestação de Contas SIM‑AM – Emendas PIX
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 31 - 2025 Prefeitura Municipal MPC – Administração Tributária
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 32 - 2025 Prefeitura Municipal Educação – Avaliação Diagnóstica
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 33 - 2025 Prefeitura Municipal Prestação de Contas SIM‑AM – Emendas PIX
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 34 - 2025 Câmara Municipal Fluxo de Requerimentos
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 35 -2025 Prefeitura Municipal Diagnóstico de Inovação – TCE‑PR
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 36 - 2025 Prefeitura Municipal CACS – Revisão Geral Anual
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 37 - 2025 Câmara Municipal RGA – Suspensão – Tema STF 1192
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 38 - 2025 Câmara Municipal Honorários Sucumbenciais
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 39 - 2025 Prefeitura Municipal SICAD – Atualização Cadastral
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 40 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 41 - 2025 Procuradoria Municipal Fiscalização de Contratos – Solicitação de Parecer
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 42 - 2025 Prefeitura Municipal Diagnóstico de Inovação – Prazo 18-07
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 43 - 2025 Prefeito - Meio Ambiente Logística Reversa
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 44 - 2025 Prefeitura Municipal SIAP – Aposentadorias e Riscos Climáticos
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 45 - 2025 Câmara Municipal SIAP – Aposentadorias e Riscos Climáticos
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 46 -2025 Prefeitura Municipal Diagnóstico de Inovação – Alerta de Prazo
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 47 - 2025 Prefeitura Municipal Diagnóstico de Inovação – Prorrogação
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 48 - 2025 Câmara Municipal MPC – Administração
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 49 - 2025 Prefeitura Municipal MPC – Administração Tributária
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 50 - 2025 Prefeitura Municipal Diagnóstico de Inovação – Notificação de Atraso
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 51 - 2025 Prefeitura Municipal Prestação de Contas de Transferências
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 52 - 2025 Prefeitura Municipal Consulta Pública – Licitações (SIM‑AM)
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 53 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 54 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 55 - 2025 Prefeitura - Educação Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 56 - 2025 Câmara Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 57 - 2025 Câmara Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 58 - 2025 Prefeitura - Contabilidade Contratos e RH – Licitações
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 59 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 60 - 2025 Prefeitura - Meio Ambiente Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 61 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 62 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 63 - 2025 Prefeitura Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 64 - 2025 Câmara Municipal Resposta ao Ofício nº 12-2025 – Irregularidades
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 66 - 2025 Prefeitura Municipa Contrato Administrativo nº 36-2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 67 - 68 - 2025 Câmara E Prefeitura Resposta ao Ofício nº 13-2025 – Portal da Transparência
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 69 - 2025 Prefeitura Municipal TCE‑PR – Transferegov – Planos de Trabalho
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 70 - 2025 Prefeitura Municipal TCE‑PR – Cadastramento de Interlocutores
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 71 - 72 - 2025 Prefeito Municipal Encaminhamento do Relatório Final de Auditoria
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 73 - 2025 Prefeito Municipal Publicação pontual de documentos de licitação – Portal da Transp
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 74 - 2025 Prefeito Municipal Divulgação de notícias do TCE‑PR – Demanda nº 454682
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 75 - 78 - 2025 Prefeito Municipal Demanda 602 – Questionário Gestão de Resíduos Sólidos
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 76 - 2025 Prefeito Municipal Pesquisa de Satisfação – Atendimento ao Fiscalizado (TCE‑PR)
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 77 - 2025 Prefeito Municipal Demanda nº 458218 – Duplicidade de Interlocutores ProGov
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 78 - 2025 Prefeito Municipal Reenvio de orientações – Atualização ProGov
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 79 - 2025 Prefeito Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 80 - 2025 Prefeito Municipal Comunicação institucional – Controle Interno
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 81 - 2025 Prefeito - Jurídico Funções Gratificadas – Ciência e Providências
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 82 - 2025 Prefeito Municipal Demanda nº 469317 – Questionários ProGov – Ausência de Interlocu
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 83 - 2025 Prefeito - Jurídico Recomendação Administrativa nº 02-2025‑GPGMPC – Precatórios
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 84 - 2025 Secretaria Prefeito Comunicação de Não Conformidade – Auditoria Portal da Transparência
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 85 - 2025 Câmara Municipal Demanda nº 545358 – PROLEGIS - PCA 2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 86 - 2025 Prefeito - Jurídico Comunicação de Acúmulo de Funções e Solicitação de Regularizaçã
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 87 - 2025 Câmara Municipal - Jurídico Acúmulo Irregular de Função – Solicitação de Regulariza
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 88 - 2025 Prefeito Municipal Apresentação e Recomendação de Adoção dos PACI das Secretarias
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 89 - 2025 Prefeito Municipal Demanda nº 555146 – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e)
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 90 - 2025 Prefeito Municipal Demanda nº 553200 – Educação Fiscal - ATRICON - MEC
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 91 - 2025 Presidente da Câmara Encaminhamento PACI 2026 – Legislativo
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 92 - 2025 Presidente da Câmara Esclarecimentos Ofícios 86 e 87-2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 93 - 2025 Presidente da Câmara Perda de objeto – Ofício nº 87-2025
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Atualizado: 26/02/2026
OFICIO 94 - 2025 Presidente da Câmara Resposta ao Ofício nº 181-2025 – Encaminhamento de documentos
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Atualizado: 26/02/2026
2024
Oficio 39-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 38-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 37-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 36-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 35-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 34-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 33-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 32-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 31-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 29-30-2024 CI
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Atualizado: 03/01/2025
Oficio 28-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 27-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 26-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 25-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 24-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 23-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 22-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 21-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 20-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 19-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 18-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 17-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 16-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 15-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 14-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 13-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 12-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 11-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 10-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 09-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 08-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 07-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 06-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 05-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 04-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 03-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 02-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
Oficio 01-2024 CI
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Atualizado: 11/10/2024
2023
OFICIO 01-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 02-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 03-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 04-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 05-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 06-07-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 08-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 09--10-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 11-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 12-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 13-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 14-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 15-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 16-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 17-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 18-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 19-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 20-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 21-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 22-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 23-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 24-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 25-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 26-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 27-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 28-29-30-31-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 32-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 33-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 34-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
OFICIO 35-2023 CI
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Atualizado: 02/04/2024
2022
Oficio 1-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 13-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 14-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 15-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 16-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 17-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 18-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 2-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 21-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 3-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 36-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficio 4-2022 CI
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Atualizado: 02/04/2024
Oficios 19-20-2022 CI Transparencia Publica Pref - Camara
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Atualizado: 02/04/2024
Oficios 22-23-24-25-26-27-28-28-30-31-32-33-34-35-2022 CI Interlocutores
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Atualizado: 02/04/2024
2021
Oficio 1-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 2-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 3-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 4-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 5-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 6-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 7-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 8-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 9-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 10-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 11-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 12-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 13-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 14-15 -2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 16-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 17-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 18-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 19-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 20-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 21-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 22-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 23-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Oficio 24-2021 CI
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Atualizado: 01/04/2022
Prestação de Contas(Relatório Circunstanciado)
Prestação de Contas Relatório Circunstanciado 2025 CÂMARA
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Atualizado: 30/03/2026
Prestação de Contas Relatório Circunstanciado 2025 PREFEITURA
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Atualizado: 23/03/2026
Prestação de Contas Relatório Circunstanciado 2024 CÂMARA
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Atualizado: 03/04/2025
Prestação de Contas Relatório Circunstanciado 2024 PREFEITURA
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Atualizado: 03/04/2025
Prestação de Contas Relatorio Circunstanciado 2023 CAMARA
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Atualizado: 02/04/2024
Prestação de Contas Relatorio Circunstanciado 2023 PREFEITURA
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Atualizado: 02/04/2024
Prestação de Contas Relatorio Circunstanciado 2022 CAMARA
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Atualizado: 02/04/2024
Prestação de Contas Relatorio Circunstanciado 2022 Prefeitura
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Atualizado: 02/04/2024
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2021 parte 2
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Atualizado: 01/04/2022
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2021 parte 1
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Atualizado: 01/04/2022
Prestação de contas Relatório Circunstanciado 2020
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Atualizado: 28/09/2021
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2019
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Atualizado: 01/04/2022
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2018 parte2
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Atualizado: 01/04/2022
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2018 parte 1
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Atualizado: 01/04/2022
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2017
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Atualizado: 01/04/2022
Prestacao de Contas Relatorio Circunstanciado 2016
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Atualizado: 01/04/2022
Prestação de contas Relatório Circunstanciado 2015
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Atualizado: 28/09/2021
Prestação de contas Relatório Circunstanciado 2014
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Atualizado: 28/09/2021
Prestação de contas Relatório Circunstanciado 2013
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Atualizado: 28/09/2021
ANEXOS DO PACI E PAAI
2026
Publicação Diário Oficial Decreto Plano de Trabalho e Anexos
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Atualizado: 17/12/2025
PAT PACI PAAI Cruzmaltina 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo I Estudo Técnico 001 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo II Plano de Ação 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo III Matriz Planejamento 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo IV Segregações Funções 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo V Levantamento Problemas 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo VI Matriz de Amostragem 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo VII Matriz de Planejamento Auditoria 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo VIII Matriz Riscos Geral e Específica 2026
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo IX Plano de Capacitação 2026 2028
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Atualizado: 17/12/2025
Anexo X Checklist Auditoria 2026
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Atualizado: 17/12/2025
2025
Publicação Diário Ofício Manual de Auditoria Interna
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Atualizado: 11/11/2025
Publicação Diário Oficial Capacitação Controle Interno
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Atualizado: 11/11/2025
Publicação Diário Oficial Normas Complementares Controle Interno
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Atualizado: 11/11/2025
2024
PLANO DE CAPACITAÇÃO
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Atualizado: 05/11/2024
ESTUDO TÉCNICO Nº 001/2024
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Atualizado: 05/11/2024
Matriz de Planejamento de Auditoria
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Atualizado: 05/11/2024
Matriz de Achados de Auditoria Municipal
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Atualizado: 05/11/2024
Levantamento de Problemas e Áreas Críticas para Auditoria Interna
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Atualizado: 05/11/2024
RELATÓRIO AUDITORIAS 2025
AUDITORIA Nº001/2025
Ecaminhamento de Relatório Final de Auditoria - Portal da Transparência
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Atualizado: 13/04/2026
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO FINAL DA AUDITORIA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
1. Conclusão Final Auditoria 01 - 2025 Assinada
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Atualizado: 29/07/2026
2. Certidão de Encerramento da Auditoria 01 - 2025 Portal Transparência
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Atualizado: 29/07/2026
3. Despacho do Prefeito Protocolado e Assinado
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Atualizado: 29/07/2026
4. Ofício 88 - 2026 Completo Auditoria 01 - 2025 Assinada e Protocolada
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Atualizado: 29/07/2026
LEGISLATIVO - PLANO DE TRABALHO
2026
PACI CAMARA CRUZMALTINA 2026
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Atualizado: 19/12/2025
