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Anexos

Lei Municipal nº 914/2026 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

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Atualizado: 09/11/2026

Decreto nº 58/2026 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) - Biênio 2026-2028

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Atualizado: 09/11/2026

Decreto nº 157/2026 - Aprova e homologa o Regimento Interno do COMTUR

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Atualizado: 09/11/2026

Decreto nº 234/2026 - Nomeia a Gestora do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

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Atualizado: 09/11/2026

Plano de Trabalho Municipal de Turismo - Exercício 2026 a 2028

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Atualizado: 09/11/2026

Relatório Anual de Gestão - Período de Fevereiro a Outubro de 2026

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Atualizado: 09/11/2026

Edital de Convocação Nº 001 - 2026

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Atualizado: 18/03/2026

Modelo de Ofício de Indicação para composição do COMTUR

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Atualizado: 18/03/2026










Atualizado em 29/07/2024